O ministro Alexandre de Moraes toma posse nesta terça-feira (16) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski.
Um dos principais pontos de seu discurso de posse foi a diferenciação entre liberdade de expressão e liberdade de agressão. Ele entende que a liberdade de expressão não deve ser usada como escudo para a prática de discursos de ódio.
"Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, de destruição das instituições, da dignidade e da honra alheias", declarou.
Ele também deu um discurso favorável às urnas eletrônicas. O sistema eleitoral costuma ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia. Com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", garantiu.
A cerimônia começou pouco depois de 19h e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além de ex-presidentes de República e candidatos à presidência nas eleições de outubro.
Em junho, Moraes foi eleito de forma simbólica para comandar o tribunal, que é responsável pela organização do pleito. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE.
Atualmente, Alexandre de Moraes ocupa o cargo de vice-presidente. Com o cumprimento do mandato de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passa a presidir a Corte Eleitoral.
Moraes, que também é ministro do STF, passou a atuar no TSE em abril de 2017 como ministro substituto. Desde 2020, atua na função de ministro efetivo do tribunal.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia indicados pelo presidente da República.
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